Termos e Condições

Última atualização: julho de 2026

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio web webmatica.pt e a contratação dos serviços da Webmatica: criação de lojas online, sites profissionais, identidade visual, software de gestão GesTOP e serviços associados.

2. Orçamentos e contratação

Todos os serviços são objeto de orçamento prévio, gratuito e sem compromisso, elaborado à medida de cada projeto. O orçamento aceite pelo cliente define o âmbito, os valores, os prazos e as condições específicas do serviço. Os prazos indicados no site (ex.: "online em 15 dias") são meramente indicativos e dependem da entrega atempada de conteúdos pelo cliente.

3. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações e conteúdos verdadeiros, lícitos e dos quais detém os direitos necessários (textos, imagens, marcas), bem como a colaborar nas fases de validação do projeto.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, design, logótipo, código) são propriedade da Webmatica ou dos respetivos titulares, não podendo ser reproduzidos sem autorização. Os direitos sobre os trabalhos desenvolvidos para clientes são definidos no respetivo orçamento/contrato.

5. Responsabilidade

A Webmatica emprega as melhores práticas na prestação dos seus serviços, não sendo responsável por danos decorrentes de utilização indevida dos serviços, indisponibilidades causadas por terceiros (ex.: fornecedores de alojamento ou registos de domínio) ou casos de força maior. Os resultados comerciais (ex.: volume de vendas) dependem de múltiplos fatores externos e não constituem garantia.

6. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

7. Livro de Reclamações

Disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico.

8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio será competente o tribunal da comarca da sede da Webmatica, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

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